UPP - a favela em três letras

Na dissertação de mestrado de Marielle Franco ela analisa a formação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP´s) na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto, aparentemente, para combater o crime organizado e integrar as comunidades e as forças do estado, mas que se analisado minuciosamente possui muitas fragilidades.

A pesquisa é um texto detalhado e primoroso que explica em minúcias que não se trata de um projeto de inclusão, mas de exclusão. A tentativa de retomada do território por meio da militarização e ocupação policial é retratada por Marielle da seguinte maneira:

Medidas de retomada dos territórios demandam, portanto, um conjunto de serviços públicos essenciais, que acabaram excluídos de tais espaços com a justificativa do "terror armado do tráfico". Isto é o que diz o governo, mas é sabido que a permissão para que os territórios fossem apropriados pelas mãos do tráfico adveio da negligência do Estado ou da exclusão dos moradores. As favelas são espaços de exclusão desde o início da sua formação, bem anterior ao domínio do tráfico. São desculpas que corroboram uma atuação de estado penal capitalista, que não contempla a totalidade da sociedade. Vide que a cidade do Rio de Janeiro é permeada por mais mil favelas, e até o presente ano (2014), apenas 10% delas foram contempladas com a política das UPPs (FRANCO, 2014, p.75-76).

Dentre os vários temas que são abordados por Marielle encontra-se o da criminalização do funk. As poucas alternativas do jovem pobre e periférico de se divertir são tidas como perigosas e nocivas ao andamento da comunidade.

Outro aspecto a destacar é a ausência de valorização das políticas culturais existentes, como no caso da proibição do funk ou os horários limitados para os bailes funks nas favelas, inclusive pela grandeza desses eventos, patrimônio desses locais, de acordo com a pesquisa Configurações do mercado do Funk (FGV, 2008). Estima-se grande movimentação financeira e de participação nos bailes do Rio de Janeiro, por final de semana. Esta visibilidade apresenta de imediato uma perspectiva questionável sobre os desdobramentos da “pacificação” e da ausência de políticas culturais mais amplas no campo da cultura. Proibições, censuras e perseguições ao gênero musical afirmam-se como recorrentes nos territórios pacificados. A proibição dos bailes funk, tradicional expressão sociocultural da juventude da favela, foi denunciada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nas páginas do Relatório da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC), de 2009-2012 (FRANCO, 2014, p.80).

O texto da Marielle é desafiador para se pensar as políticas públicas nas áreas negligenciadas. A criminalização de determinados espaços e alternativas culturais é um projeto e precisa ser derrotado por projetos inclusivos, que valorizem a alteridade.

FRANCO, Marielle. UPP – A redução da favela em três letras: uma análise política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Dissertação de mestrado em administração. Universidade Federal Fluminense, 2014.