Afinal, de que lado o Estado está?

6 de julho de 1831. O Estado brasileiro aprova uma lei que permite armar a população para se defender dos tumultos e perigos eventuais que se podia sofrer devido ao período alvorotado que o Brasil passava - A bem da verdade essa lei privilegiava os setores da classe alta da população. Haviam alguns requisitos a serem preenchidos dentre os quais se destacava a renda anual. À época a empreitada ficou a encargo do ministério da justiça que tinha Feijó a frente dos trabalhos.

Desse breve relato pode-se tirar algumas conclusões. Primeiro. Não é a primeira vez que o Estado brasileiro adota a repressão armada para reprimir a violência a acabar com o clima de insegurança. Como todo o organismo de manutenção e perpetuação do poder o Estado é repressivo e sua política se faz sentir sobretudo nos corpos dos despossuídos e insurgentes contra o sistema.O contexto do século XIX era de contestação e de levantes populares que reivindicavam melhores condições de sobrevivência. A isso o Estado respondeu com repressão, armando o cidadão de bem e não dialogando com quem, de fato, necessitava.

A segunda conclusão que se pode tirar desse episódio é que a justiça e o Estado tendem a se posicionar em favor de grupos que detém o poder financeiro. Não bastava ser cidadão de bem – sem antecedentes criminais – mas ter renda comprovada, isto é, pertencer a determinada classe social.

A quem se destinava a repressão? Escravos, pobres, mulatos e gente do “povo”, em geral. É mister salientar que uma das questões que a independência manteve incólume foi a escravidão. Enquanto o mundo inteiro buscava mercado consumidor e via a escravidão como algo nociva ao desenvolvimento capitalista, o Brasil só foi aboli-la no final do século depois de inúmeras pressões.

15 de janeiro de 2019. O chefe do executivo brasileiro assina um decreto que facilita o porte de arma ao homem de bem. Os argumentos? Combater a violência, preservar a propriedade e os inocentes. Afinal, não é justo trabalhar a vida inteira e ser roubado. Assim como não era justo no século XIX criar escravos, pagar por eles e deixá-los ir de mãos beijadas. Assim como não era justa a reivindicação por menos impostos, assim como não eram justas as balbúrdias cometidas em nome da liberdade.

Quem tem condições de comprar uma arma no Brasil? Certamente é alguém que tem certeza que sua dispensa chega ao final do mês; alguém que não precisa decidir se o filho continua na escola ou entra no trabalho informal para ajudar na renda familiar. É alguém que tem propriedade e precisa defende-la. Pessoas que vivem bem e não matam um leão por dia para sobreviver.

O alvo dessa política? Os mesmos pobres, negros e deserdados do sistema; órfãos do Estado, não contemplados pela justiça e sistema burguês.

Feijó. Bolsonaro. Tanto faz. O Estado está sempre do mesmo lado.